Julgamentos no CARF Suspensos por Contribuintes

Decisões judiciais estão sendo proferidas por Tribunais de todo o Brasil (liminares) suspendendo julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os pedidos foram feitos por contribuintes que questionam a imparcialidade dos julgadores que são representantes da Fazenda Nacional, haja vista a instituição pela Receita Federal do Brasil do programa de bonificação por produtividade a auditores fiscais e analistas tributários.

De fato, diversos julgamentos do CARF foram suspensos pois o Poder Judiciário vem consolidando o entendimento de que a Medida Provisória nº 765, de 2016, que criou o programa de bonificação aplicável aos julgadores integrantes das turmas e da Câmara Superior do CARF, impede um julgamento isento e imparcial por parte dos julgadores representantes da Fazenda Nacional. Os contribuintes argumentam que o bônus compromete a imparcialidade dos julgadores, tendo em vista que, quanto maior o volume de recursos dos contribuinte negados, maior será o bônus dos julgadores.